TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website maisavalia.com, bem como a compra de produtos e contratação de serviços disponibilizados pela Mais Avalia.
Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. IDENTIFICAÇÃO
O website maisavalia.com é operado por:
Nome/Denominação legal: Rudi Da Silva
NIF: 279156774
Morada: Rua Carlos Oneil
E-mail: info@maisavalia.com
Marca comercial: Mais Avalia
Website: maisavalia.com
2. PRODUTOS E SERVIÇOS
A Mais Avalia disponibiliza produtos e soluções que utilizam, entre outras, tecnologias NFC e QR Code, incluindo placas, cartões, medalhas para animais e outros produtos personalizados.
Poderão também ser disponibilizados serviços digitais e complementares, incluindo páginas personalizadas, configuração de ligações, conteúdos digitais, soluções para empresas e alojamentos e outros serviços apresentados no website.
As características específicas de cada produto ou serviço são apresentadas na respetiva página ou proposta comercial.
3. PERSONALIZAÇÃO
Alguns produtos Mais Avalia são produzidos especificamente de acordo com as indicações do cliente.
O cliente é responsável pela exatidão das informações e conteúdos fornecidos para personalização, incluindo nomes, textos, contactos, links, imagens, logótipos, cores e outros elementos.
Sempre que seja enviada uma proposta ou prova para aprovação, é responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente o conteúdo antes de confirmar a produção.
Após a aprovação e início da produção, alterações posteriores poderão implicar custos adicionais ou não ser possíveis.
4. NFC, QR CODE E LIGAÇÕES DIGITAIS
Determinados produtos Mais Avalia permitem o acesso a conteúdos ou destinos digitais através de NFC e/ou QR Code.
O funcionamento destas funcionalidades poderá depender de fatores externos, incluindo a compatibilidade do dispositivo utilizado, ligação à Internet, configurações do equipamento e disponibilidade de serviços ou plataformas de terceiros.
Quando o cliente fornecer links, perfis, contactos ou outros destinos digitais, é responsável pela respetiva exatidão e disponibilidade.
5. PREÇOS
Os preços aplicáveis são os apresentados no website ou na proposta/orçamento fornecido ao cliente no momento da encomenda.
Antes da conclusão da compra serão apresentados os custos aplicáveis à encomenda, incluindo, quando aplicável, despesas de envio ou outros encargos.
A Mais Avalia reserva-se o direito de alterar os preços dos seus produtos e serviços para encomendas futuras. Qualquer alteração de preço não afeta encomendas já confirmadas, salvo acordo entre as partes.
6. ENCOMENDAS
A realização de uma encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos e, quando aplicável, à receção das informações necessárias à personalização.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá a respetiva confirmação através dos meios disponibilizados pela Mais Avalia.
Caso não seja possível aceitar ou executar uma encomenda, o cliente será informado e, quando aplicável, os montantes já pagos serão reembolsados.
7. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
O pagamento deverá ser efetuado através de um dos métodos disponibilizados no website.
A encomenda poderá apenas avançar para preparação, personalização ou produção após a confirmação do pagamento, salvo acordo diferente previamente estabelecido com o cliente.
8. PRODUÇÃO, ENVIO E ENTREGA
Os prazos de preparação podem variar de acordo com o produto, quantidade e nível de personalização solicitado.
As condições relativas a preparação, envio, custos de transporte e entrega encontram-se descritas na nossa Política de Envios e Entregas.
Quando aplicável, o prazo estimado será indicado no website, durante a compra ou comunicado diretamente ao cliente.
9. CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
As condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na nossa Política de Reembolso e Devoluções.
Nos termos da legislação aplicável, determinados produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução.
Esta exclusão não prejudica os direitos legais do consumidor relativamente a produtos com falta de conformidade.
A legislação portuguesa exige precisamente que, quando não exista direito de livre resolução, essa circunstância seja comunicada ao consumidor. Diário da República
10. CONFORMIDADE E GARANTIAS
Os produtos e serviços comercializados pela Mais Avalia estão sujeitos às garantias e direitos legalmente aplicáveis.
Caso um produto apresente uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar-nos através de info@maisavalia.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
Sempre que possível, deverão ser fornecidas fotografias ou outras informações que permitam analisar a situação.
Nada nos presentes Termos e Condições limita os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável. A legislação portuguesa exige informação sobre a existência e prazo da garantia legal de conformidade quando aplicável. Diário da República
11. CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO CLIENTE
Ao fornecer à Mais Avalia logótipos, fotografias, textos, marcas ou outros conteúdos para personalização, o cliente declara que possui os direitos ou autorizações necessários para a respetiva utilização.
O cliente é responsável pelos conteúdos que fornece e não deverá enviar materiais ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
A utilização destes conteúdos pela Mais Avalia será limitada ao necessário para preparar e fornecer o produto ou serviço solicitado, salvo autorização diferente do cliente.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios disponibilizados no website maisavalia.com, incluindo textos, elementos gráficos, imagens, identidade visual e outros materiais pertencentes à Mais Avalia ou são utilizados com a devida autorização.
A sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia não é permitida, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.
13. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
Algumas funcionalidades disponibilizadas através dos produtos ou serviços Mais Avalia podem depender de plataformas externas, como redes sociais, serviços Google, serviços de mapas, websites ou outras plataformas de terceiros.
A disponibilidade e funcionamento desses serviços são determinados pelos respetivos fornecedores.
A Mais Avalia não controla alterações, interrupções ou limitações introduzidas por essas plataformas externas.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais realizado através do website e dos nossos serviços encontra-se descrito na nossa Política de Privacidade.
Para questões relacionadas com proteção de dados, poderá contactar-nos através de info@maisavalia.com.
15. RESPONSABILIDADE
A Mais Avalia compromete-se a fornecer os seus produtos e serviços de acordo com as características acordadas e a legislação aplicável.
A Mais Avalia não será responsável por falhas resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, utilização inadequada do produto ou indisponibilidade de serviços de terceiros fora do seu controlo, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
16. RECLAMAÇÕES
Para questões ou reclamações relacionadas com uma encomenda ou serviço, poderá contactar:
E-mail: info@maisavalia.com
Quando aplicável, o consumidor poderá também utilizar os mecanismos legais de reclamação e resolução de litígios disponíveis em Portugal.
17. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Quando aplicável, serão disponibilizadas ao consumidor informações relativas às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) às quais a Mais Avalia esteja vinculada por adesão ou imposição legal.
A legislação portuguesa exige que os comerciantes informem os consumidores sobre as entidades RAL a que estejam vinculados, incluindo essa informação no website quando aplicável. Diário da República
18. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Mais Avalia poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações dos produtos, serviços, funcionalidades do website ou legislação aplicável.
As alterações não prejudicam os direitos relativos a encomendas já celebradas nos termos legalmente aplicáveis.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
20. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:
Mais Avalia
E-mail: info@maisavalia.com
Website: maisavalia.com